Tutela
- A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha for
Tutela antecipada
- Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer e
Tutela de urgência
- Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies: Antecipação de Tutela e medida cautelar.A característica principal é a provisoriedade: a decisão é tomada de plano para evitar danos
Tutela de evidência
- A tutela de evidência é uma espécie de tutela provisória prevista no artigo 311 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. Essa espécie de tutela visa a antecipação provisória dos efeito
Tutela inibitória
- A tutela inibitória, ou tutela jurisdicional preventiva de natureza inibitória, é uma atuação jurisdicional que tem como objetivo prevenir a prática do ilícito, entendido como ato contrário a
O proprietário de uma das parcelas de terreno onde estão depositadas toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, "ainda não foi contactado" pela tutela, mas diz estar ...
O atual ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, passará a ser no novo Executivo ministro do Ambiente e da Ação Climática, reforçando com isso as áreas que..צפה במאמר
A comissária para Economia Rural e Agricultura da União Africana, a angolana Josefa Correia Sacko, foi distinguida com o prémio do Fórum Crans Montana, pelo seu papel e dedicação na promoção..צפה במאמר
pela tutela”. Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, lamenta que a decisão tenha sido manter a regra que tem vigorado nos últimos anos, quan..צפה במאמר
Mais de 20 autocarros, provenientes só do norte do país, vão juntar-se à manifestação das forças de segurança em Lisboa. São esperados mais de 17 mil operacionais, vindos de todo o país ...
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